Impostos Municipio SP

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Leia as Informações Gerais sobre o IPTU 2019, veja o Calendário de Entrega das Notificações e acesse orientações sobre isenções, imunidades e diversos outros assuntos relacionados ao imposto, em especial o alerta referente ao golpe dos boletos falsos.

ATENÇÃO: BOLETO DA PARCELA DE IPTU DO MÊS DE JULHO DEVERÁ SER OBTIDO VIA INTERNET

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Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI

Saiba o que é a DAI, quem é obrigado a entregar e como fazer para preencher e enviar a declaração.

Informações Gerais sobre o IPTU 2019

Saiba como foram calculados os valores lançados, quais isenções foram concedidas e qual desconto é oferecido para quem efetuar o pagamento à vista do IPTU 2017.

Calendário do IPTU 2019

Confira no Edital do IPTU 2017 as datas de entrega das notificações de lançamento do IPTU para esse exercício.

Consulta IPTU 2017 (Emissão Geral)

Acesse as informações relativas ao IPTU de seu imóvel, tais como o dia do vencimento, o número e o valor das prestações, o valor total a ser pago, e o endereço indicado para a entrega das notificações.

Pagamento do Imposto

Veja a relação dos bancos nos quais pode ser efetuado o pagamento do IPTU, e os respectivos meios disponíveis. Saiba também quais são os acréscimos que incidem no caso de atraso no pagamento.

Emissão de 2ª Via

Emita a 2ª via do boleto para pagamento de prestação não paga do IPTU (sem restrição de acesso); ou a 2ª via da Notificação de Lançamento do exercício de 2000 ou posteriores (com Senha Web).

Consulta a Débitos

Verifique se o seu imóvel possui débitos em atraso relativos ao IPTU. Para efetuar a consulta é necessário informar o número do contribuinte (equivalente ao número do cadastro do imóvel ou SQL).

Certidões de Tributos Imobiliários

Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e da Certidão de Dados Cadastrais (Valor Venal) e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas.

Cálculo do Imposto

O valor do IPTU a ser pago é calculado mediante a aplicação de alíquotas (fixadas em lei) sobre o valor venal do imóvel. Conheça em detalhes a metodologia utilizada para o cálculo desse imposto.

Legislação

Conheça os dispositivos legais relativos ao IPTU constantes dos Decretos Consolidadores da Legislação Tributária Municipal e as leis que tratam de assuntos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

Imunidades

A Constituição Federal determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida.

Isenções

Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades Amigos de Bairros, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei.

Descontos

Conheça os casos em que a lei autoriza a concessão de descontos no IPTU. Saiba também onde e como apresentar pedido para a obtenção desses descontos.

Incentivos Fiscais

Uma série de leis permite a concessão de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas, que resultam na obtenção de certificados que podem ser utilizados no pagamento do IPTU. Confira quais são essas leis.

Vítimas de enchentes (Benefício Fiscal)

Os imóveis dos paulistanos prejudicados por enchentes poderão obter isenção ou remissão do IPTU no exercício seguinte ao da ocorrência da inundação. Saiba como pedir esse benefício fiscal.

Impugnação de Notificação de Lançamento

O contribuinte pode contestar dados constantes no lançamento do IPTU no prazo de 90 dias da data de vencimento normal da primeira prestação ou da parcela única.

Atualização de Dados Cadastrais

Leia informações gerais sobre a Atualização de Dados Cadastrais. É obrigação do contribuinte informar qualquer alteração de dados no prazo de 60 dias da sua ocorrência.

Avaliação Especial do Imóvel

Caso você considere que o valor venal de seu imóvel tenha sido avaliado inadequadamente, a lei possibilita que você solicite uma avaliação especial. Saiba como efetuar o pedido e quais os documentos necessários.

Quitação de Dívidas de Ascendentes

O proprietário de imóvel, resultante de área maior já desdobrada, englobada ou remembrada, em débito com a Prefeitura, pode quitar a parte da dívida relativa à sua fração. Saiba como efetuar o pedido.

Outros Serviços Relacionados

Leia outras informações relacionadas ao IPTU, tais como Cadastro de Imóveis Rurais, Cadastro de Logradouros, Eleição de Domicílio Fiscal para Imóvel Construído e Localização do Número do Contribuinte.

Perguntas e respostas sobre o IPTU 2019

Tire todas as dúvidas sobre o IPTU 2019

Golpe com boletos falsos do IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda alerta os cidadãos e contribuintes de que está sendo aplicado um golpe por meio do envio de boletos falsos para pagamento do IPTU. Saiba mais.

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